Política de reembolso
1. Identificação da Empresa
A Fortilab® é marca comercial operada pela Fortilab Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 22.769.273/0001-38, doravante denominada simplesmente Fortilab.
A empresa atua na comercialização de soluções tecnológicas voltadas à segurança da informação, infraestrutura de redes, licenciamento de softwares e fornecimento de equipamentos corporativos. As operações da Fortilab são direcionadas prioritariamente ao mercado empresarial (B2B), atendendo organizações que necessitam de soluções especializadas em tecnologia.
A presente Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às aquisições realizadas por meio dos canais comerciais, propostas, contratos ou plataformas digitais da Fortilab.
Ao realizar uma compra junto à Fortilab, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.
2. Natureza dos Produtos Comercializados
A Fortilab comercializa diferentes categorias de produtos e serviços relacionados ao setor de tecnologia da informação. Entre eles estão licenças digitais de software, renovações de contratos e subscrições, equipamentos físicos de infraestrutura e segurança, bem como serviços técnicos complementares.
Grande parte dos produtos comercializados possui natureza digital ou técnica e pode envolver processos específicos como ativação automática, registro junto ao fabricante, vinculação a números de série de equipamentos ou provisionamento técnico em plataformas de terceiros.
Essas características fazem com que determinados produtos não possam ser cancelados ou devolvidos após determinadas etapas do processo de ativação ou registro, uma vez que passam a ser considerados consumidos digitalmente.
3. Licenças Digitais, Subscrições e Renovações
As licenças de software e renovações comercializadas pela Fortilab são classificadas como bens digitais intangíveis. Esses produtos geralmente são emitidos diretamente em plataformas dos fabricantes e podem ser associados a contas corporativas, dispositivos específicos ou números de série previamente cadastrados.
Em muitos casos, a ativação ocorre de forma automática ou imediata após a emissão da licença. Uma vez ativado ou registrado, o produto passa a ser considerado utilizado e não pode ser revertido tecnicamente pelo fabricante.
Por esse motivo, licenças digitais, subscrições e renovações não são elegíveis para cancelamento ou reembolso após sua emissão, ativação, registro ou envio ao cliente, salvo em situações excepcionais devidamente comprovadas.
Considera-se que o produto foi provisionado quando ocorre qualquer processo de ativação, envio da licença ao cliente, registro junto ao fabricante ou vinculação a um equipamento ou conta corporativa.
4. Situações Excepcionais de Cancelamento
Em circunstâncias específicas, a Fortilab poderá analisar solicitações de cancelamento ou reembolso relacionadas a produtos digitais. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que seja comprovado erro operacional por parte da Fortilab ou quando houver incompatibilidade técnica decorrente de informações incorretas fornecidas pela própria empresa durante o processo de venda.
Também poderá ocorrer análise excepcional quando o fabricante recusar formalmente o registro da licença ou quando houver impossibilidade técnica comprovada de provisionamento do produto.
Nesses casos, após análise administrativa e técnica, a Fortilab poderá decidir pelo cancelamento do pedido, pela substituição do produto, pela emissão de crédito comercial ou pelo reembolso, conforme as circunstâncias do caso.
5. Produtos Físicos
Quando a venda envolver equipamentos físicos, a Fortilab poderá aceitar solicitações de devolução dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que o item esteja em perfeito estado e não apresente sinais de uso, instalação ou configuração.
Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser enviado com sua embalagem original intacta, lacres preservados e acompanhado de todos os acessórios, manuais e itens fornecidos pelo fabricante.
Caso seja constatado que o equipamento foi utilizado, instalado, registrado junto ao fabricante ou que sua embalagem tenha sido danificada, a Fortilab poderá recusar a devolução.
6. Produtos Sob Encomenda ou Personalizados
Determinados produtos comercializados pela Fortilab são adquiridos especificamente para atender demandas particulares de clientes. Isso pode incluir equipamentos importados sob demanda, soluções personalizadas, itens vinculados a projetos específicos ou produtos que necessitam ser registrados previamente junto ao fabricante.
Em razão dessa característica, produtos adquiridos sob encomenda ou personalizados não são elegíveis para devolução ou cancelamento após a confirmação do pedido, salvo nos casos em que seja comprovado defeito de fabricação.
7. Produtos com Defeito
Caso seja identificado possível defeito em produto adquirido junto à Fortilab, o cliente deverá comunicar formalmente a empresa e fornecer informações detalhadas sobre o problema encontrado.
A Fortilab poderá solicitar evidências técnicas, registros de diagnóstico, capturas de tela ou outras informações que auxiliem na análise do caso. Em determinadas situações, poderá ser necessário realizar testes técnicos ou abrir chamado diretamente com o fabricante do produto.
Quando confirmado defeito de fabricação, serão aplicadas as condições de garantia estabelecidas pelo fabricante, podendo ocorrer reparo técnico, substituição do equipamento, emissão de nova licença ou outra solução determinada pelo fabricante.
8. Procedimentos de Devolução
Quando uma devolução for aprovada, o cliente receberá orientações formais da Fortilab contendo as instruções necessárias para envio do produto, incluindo endereço de retorno e informações de identificação da remessa.
Produtos enviados sem autorização prévia poderão ser recusados ou devolvidos ao remetente.
Os custos de transporte relacionados à devolução poderão ser atribuídos ao cliente, exceto nos casos em que a devolução seja motivada por erro operacional da Fortilab ou por defeito comprovado do produto.
9. Reembolsos
Quando a devolução ou cancelamento resultar em restituição de valores, o reembolso será processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo de processamento pode variar de acordo com as políticas da operadora de cartão, instituição financeira ou plataforma de pagamento utilizada na transação.
O reembolso somente será realizado após a conclusão da análise administrativa e técnica do caso e, quando aplicável, após o recebimento e verificação do produto devolvido.
10. Compras Corporativas
As operações realizadas pela Fortilab destinam-se predominantemente a clientes empresariais. Nessas transações comerciais entre empresas, presume-se que o cliente tenha realizado análise técnica prévia da solução adquirida e verificado sua compatibilidade com o ambiente tecnológico em que será utilizada.
Por esse motivo, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica automaticamente às compras realizadas por pessoas jurídicas em contexto corporativo.
Ainda assim, a Fortilab mantém equipe comercial e técnica disponível para auxiliar clientes durante o processo de avaliação e escolha das soluções mais adequadas.
11. Solicitações de Análise ou Devolução
Qualquer solicitação relacionada a devolução, cancelamento ou análise técnica deverá ser encaminhada por meio dos canais oficiais da Fortilab.
As solicitações deverão incluir informações como número do pedido ou nota fiscal, razão social da empresa, CNPJ e descrição detalhada do motivo da solicitação.
Após o recebimento dessas informações, a Fortilab realizará análise administrativa e técnica do caso e retornará com as orientações necessárias.
E-mail: info@fortilab.com.br
Telefone: (11) 3521-4000
12. Atualizações da Política
A Fortilab reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças operacionais, contratuais ou legais.
A versão mais atualizada desta política estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa.