Termos de serviço

1. Identificação

A Fortilab® é marca comercial operada pela Fortilab Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 22.769.273/0001-38, doravante denominada simplesmente Fortilab.

A Fortilab atua na comercialização de licenças de software, renovações, equipamentos e soluções corporativas voltadas à segurança da informação, infraestrutura de redes e tecnologia empresarial. Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a navegação no site da Fortilab, bem como as relações comerciais, contratações, solicitações de orçamento, compras e demais interações realizadas por meio de seus canais físicos e digitais.

Ao utilizar o site, solicitar propostas, contratar produtos ou serviços ou manter qualquer relação comercial com a Fortilab, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições destes Termos.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site da Fortilab e a utilização de seus conteúdos, formulários, canais de contato e ambientes digitais implicam concordância com estes Termos de Serviço e com as demais políticas publicadas pela empresa, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso e demais condições comerciais vigentes.

Ao prosseguir com a navegação ou com a contratação de qualquer produto ou serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como possuir capacidade legal para praticar atos da vida civil e celebrar contratos. Quando a contratação ocorrer em nome de pessoa jurídica, presume-se que o usuário possui poderes e autorização suficientes para representá-la validamente.

3. Natureza da Atuação da Fortilab

A Fortilab atua como revendedora, parceira comercial, integradora e intermediadora de soluções tecnológicas fornecidas por fabricantes nacionais e internacionais. Em determinadas operações, a empresa também atua no suporte ao registro, provisionamento, renovação e ativação de licenças e subscrições, além da comercialização de equipamentos, serviços correlatos e soluções corporativas de tecnologia.

A Fortilab não é fabricante dos produtos e softwares comercializados, salvo quando expressamente indicado em documento próprio. As marcas, logotipos, nomes comerciais, softwares e equipamentos eventualmente mencionados no site pertencem aos seus respectivos titulares.

4. Produtos, Licenças e Soluções Comercializadas

Os produtos e serviços disponibilizados pela Fortilab podem incluir licenças digitais de software, renovações de contratos e subscrições, equipamentos físicos, serviços técnicos e soluções corporativas integradas.

No caso das licenças digitais, o fornecimento ocorre normalmente por meio eletrônico, podendo o envio ser realizado por e-mail, portal do fabricante ou conta corporativa do cliente. O prazo de disponibilização poderá variar conforme a confirmação do pagamento, validação cadastral e processos de provisionamento junto ao fabricante.

Em muitas situações, a ativação da licença dependerá de informações fornecidas pelo cliente, incluindo dados de conta junto ao fabricante, números de série ou informações técnicas do ambiente onde o produto será utilizado. Uma vez emitidas, registradas ou ativadas, as licenças digitais podem ser consideradas consumidas digitalmente, observadas as condições previstas na política de devolução e cancelamento da Fortilab.

Em relação aos equipamentos físicos, a disponibilidade poderá depender de estoque nacional, importação, prazos logísticos, disponibilidade do fabricante ou distribuidor e demais condições operacionais do mercado.

5. Preços e Condições Comerciais

Os preços praticados pela Fortilab poderão ser alterados a qualquer momento, especialmente em razão de variações cambiais, atualizações de tabela dos fabricantes, indisponibilidade de estoque ou alterações tributárias.

Orçamentos e propostas possuem prazo de validade específico indicado no respectivo documento comercial. Após esse período, a Fortilab poderá revisar valores, prazos ou condições comerciais aplicáveis.

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de cartão de crédito, transferência bancária, PIX, boleto ou faturamento, conforme as condições comerciais aplicáveis. A Fortilab reserva-se o direito de cancelar ou revisar pedidos em caso de erro evidente de precificação ou inconsistência comercial relevante.

6. Faturamento para Empresas

Considerando que a Fortilab atua predominantemente no mercado corporativo, pedidos faturados para pessoas jurídicas poderão depender de análise de crédito, aprovação cadastral e aceite das condições comerciais previamente acordadas entre as partes.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas para cadastro, faturamento e registro de produtos. Eventual inadimplência poderá resultar em suspensão de fornecimentos, bloqueio de serviços, cobrança administrativa ou judicial e incidência de encargos financeiros previstos na legislação aplicável.

7. Prazos e Entrega

Licenças digitais são disponibilizadas preferencialmente por meio eletrônico, enquanto equipamentos físicos são enviados conforme disponibilidade de estoque e logística aplicável.

Os prazos informados possuem natureza estimada e podem sofrer variações decorrentes de fatores externos, incluindo atrasos de fabricantes, indisponibilidade de distribuidores, retenções aduaneiras, dificuldades logísticas ou eventos de força maior.

A Fortilab buscará manter o cliente informado sobre o andamento do pedido sempre que possível, sem que isso represente garantia absoluta de prazo quando houver dependência de terceiros.

8. Suporte e Responsabilidades do Cliente

O suporte relacionado aos produtos comercializados poderá ser prestado diretamente pela Fortilab, pelo fabricante ou de forma combinada, conforme a natureza da solução adquirida.

Compete ao cliente fornecer informações corretas para cotação, faturamento, registro e ativação dos produtos. O cliente também é responsável por verificar previamente a compatibilidade das soluções com seu ambiente tecnológico, salvo quando houver contratação específica de serviços de implantação ou consultoria técnica.

9. Limitação de Responsabilidade

A Fortilab não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado dos produtos, configurações incorretas realizadas pelo cliente, falhas de infraestrutura do ambiente do cliente ou incompatibilidades técnicas não previamente informadas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da Fortilab limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo cliente em relação ao produto ou serviço diretamente relacionado ao evento que originou a reclamação.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Fortilab, incluindo textos, layout, identidade visual, estrutura, imagens e materiais institucionais, é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização não autorizada desses conteúdos sem autorização prévia e expressa da Fortilab ou do respectivo titular dos direitos.

11. Cancelamento e Rescisão

A Fortilab poderá suspender ou cancelar pedidos, cadastros ou relações comerciais sempre que identificar indícios de fraude, inconsistências cadastrais relevantes, inadimplência ou violação destes Termos de Serviço ou das demais políticas aplicáveis.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Fortilab observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme descrito em sua Política de Privacidade.

13. Foro

Estes Termos serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca competente do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Finais

A Fortilab poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da empresa.

A continuidade do uso do site ou da relação comercial após eventuais atualizações será interpretada como manifestação de ciência e concordância com os Termos então vigentes.